Question

Sobre a LEI MARIA DA PENHA, marque todas as alternativas CORRETAS:

A - Em 2001 o Brasil foi condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos por omissão no caso Maria da Penha.
B - O Brasil foi orientado por órgãos de defesa dos Direitos Humanos a criar uma lei para lidar com o assunto.
C - Organizações que trabalhavam com o direito da mulher tomaram a frente para a construção de uma lei de combate à violência doméstica.
D - Organizações e juristas contribuíram para o projeto.
E - A ideia era fazer uma lei que fosse educativa, preventiva e de assistência a vítima.
F - A lei objetiva a reeducação do agressor, sem ser estritamente punitivista.
G - O Congresso Nacional e a população participaram da criação da Lei Maria da Penha.
H - A Lei é um exagero já que não temos tantos casos de feminicídio no Brasil.
I - A Lei é um retrocesso uma vez que os homens também sofrem violência e não há uma lei específica para eles.

Answer 1

B - O Brasil foi orientado por órgãos de defesa dos Direitos Humanos a criar uma lei para lidar com o assunto.

D - Organizações e juristas contribuíram para o projeto.                                      G - O Congresso Nacional e a população participaram da criação da Lei Maria da Penha.