Question

Observando a nossa sociedade, quais desses direitos são violados, ou seja, não
são garantidos? Cite exemplos.​

Answer 1

Resposta:

A assistência jurídica integral e gratuita é um direito de todo cidadão brasileiro em situação de vulnerabilidade econômica. Tratado no inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal, ele define que mesmo àquele que não tenha condições financeiras de pagar pelos serviços de um advogado seja garantido o direito ao acesso à justiça. Dessa forma, cabe ao Estado custear as despesas necessárias para que esse direito não seja violado.

Explicação: