• Matéria: Geografia
  • Autor: viihsantos0532
  • Perguntado 5 anos atrás

do que fala a lei da migração?​

Respostas

respondido por: universitariaweary
1

Resposta:

A forma de aplicação da nova lei ainda não está clara, pois em vários artigos há a disposição que o assunto será tratado em Regulamento.

Trata-se definitivamente de uma lei com caráter humanitário, em virtude de sua preocupação com a não criminalização da migração e com o acesso igualitário e livre do migrante a serviços, programas e benefícios sociais e educação entre uma série de outras garantias

Explicação:


viihsantos0532: Obrigada
Perguntas similares