Matéria: História
Autor: zaqueugaldino12
Perguntado 5 anos atrás

qual e a lei maxima que garante todos os nossos direitos ?

Respostas

respondido por: MrYellow

Qual é a lei Máxima que garante todos os nossos direitos?

E existe uma lei mais importante que todas as outras. É tão importante que algumas pessoas a chamam de "Lei Maior". É a Constituição Federal.

A Constituição Brasileira tem muitos artigos. Um deles, o artigo 5º, diz quais são os maiores direitos e deveres das pessoas e dos grupos de pessoas. Neste artigo está escrito que o Estado dará assistência jurídica gratuita para as pessoas pobres. Ou seja: se você precisa de um advogado e não pode pagar, tem direito a utilizar o serviço de assistência jurídica do Estado.

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