• Matéria: Ed. Física
  • Autor: anny07115
  • Perguntado 5 anos atrás

Quais as leis regem a educação brasileira

Respostas

respondido por: thata70
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Resposta:

Constituição Federal de 1988.

Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - Regulamenta o art. ...

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)

Explicação:

espero ter ajudado!

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