Question

Qual a relação da liberdade com o trabalho informal​

Answer 1

Isso traz inevitável

insegurança social e prejuízo à aplicação da lei; se a norma tem como objetivo pacificar os conflitos, a sua constante alteração gera inevitável desconhecimento,

desajustes. Assim, aquela que deveria estabilizar as regras de conduta, torna-as ainda mais conflituosas.

Direito brasileiro pode ser considerado um dos mais mutáveis no mundo. Todos os dias, são dezenas de leis, decretos e resoluções, limitando direitos, regulando o exercício, tornando lícitas certas condutas e ilícitas outras.Essa constante alteração do que é lícito ou ilícito nem sempre espelha os padrões sociais. Por vezes, o legislador opta por utilizar seu Poder Conformador, moldando a conduta social por meio de normas impositivas ou proibitivas.