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Período que vai desde a fundação da cidade de Roma (753 a.C.) até a República (510 a.C.), onde predominava um direito baseado no costume (mores), tendo o Direito Sagrado ligado ao humano. É direito objetivo aquele que dispõe abstratamente sobre situações hipotéticas, visando regular a conduta humana e valendo-se de sanções para garantir o seu cumprimento.
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Entende-se por direito objetivo a norma agendi, regra jurídica hipotética e abstrata, cuja finalidade é regulamentar o comportamento humano na sociedade e cuja característica essencial é a força coercitiva que a própria sociedade lhe atribui, para garantir seu cumprimento.
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