Question

Acerca da aplicabilidade do Direito Consuetudinário, é correto afirmar:


A.
A aplicabilidade do costume não está prevista em nenhuma lei escrita.


B.
As leis escritas podem prever a aplicação do costume como forma de dirimir conflitos.


C.
A aplicação do costume jamais poderá se dar quando houver lacuna ou omissão na lei.


D.
O costume é supletivo. Por isso, a LINDB prevê que o juiz descarte a utilização da lei quando houver um costume sobre o assunto.


E.
O costume não pode ser considerado pelo juiz para suprir a omissão da lei.

Answer 1

Resposta:

B. - As leis escritas podem prever a aplicação do costume como forma de dirimir conflitos.

Explicação: