Question

48.O Acusado que, citado por edital, não comparece ao processo, nem nomeia advogado, tem o processo suspenso, na forma do art. 366, Código de Processo Penal. Em relação ao tema, é CORRETO afirmar que:
a) O Juiz pode antecipar toda e qualquer prova enquanto o feito estiver suspenso, sem necessidade de motivação;
b) O prazo prescricional não corre enquanto o processo estiver suspenso, até o prazo prescricional abstrato para o delito, oportunidade em que volta a correr;
c) O prazo prescricional flui normalmente enquanto o processo estiver suspenso;
d) Essa suspensão de que trata o art. 366, CPP, tem o prazo máximo de 1 ano. Após esse período, o processo retoma seu curso, declarando-se o réu como revel.


49.Entende-se por trânsito em julgado:
a) A decisão não definitiva proferida por juiz de primeiro grau, quando só o Ministério Público recorra;
b) A decisão não definitiva proferida por juiz de primeiro grau, quando só a Defensoria Pública recorra;
c) As decisões das quais as partes não recorram ou que esgotados os meios de impugnação;
d) A decisão não definitiva proferida por juiz de primeiro grau, quando a Defensoria Pública e o Ministério Público recorram.


50.Nos procedimentos relativos ao processo e julgamento dos crimes dolosos contra a vida, é CORRETO afirmar que:
a) Em regra, correrão perante o Tribunal do Júri, por expressa disposição constitucional, salvo alguns casos de foro por prerrogativa de função;
b) Serão processados pela Vara Criminal comum, em casos de tentativa;
c) Serão processados pelo Juizado Especial Criminal, nos casos de tentativa cruenta, quando a lesão corporal for de natureza leve;
d) Em caso de prática por adolescentes, serão processados perante o Tribunal do Júri.

Answer 1

48-(B)

49-(C)

50-(D)

não é certeza quê é a resposta certa,mais sem alguém vê que tá errado por favor,diz aí,pois ajuda a Michelle e me ajudar a vê aonde eu errei....