Matéria: Direito
Autor: sandrabelaa
Perguntado 5 anos atrás

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As "cláusulas pétreas" são limites ao poder de:

Respostas

respondido por: ESTELA10000

0

As cláusulas pétreas inseridas na Constituição do Brasil de 1988 estão dispostas em seu artigo 60, § 4º. São elas: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais.

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