Matéria: Geografia
Autor: williana1575
Perguntado 5 anos atrás

cite algumas leis ambiental existentes no Brasil?

Respostas

respondido por: guilherme994950518

Resposta:

Lei 9.605/1998- Lei dos crimes ambientais Reordenar a legislação ambiental quanto as infrações e punições. ... Lei 12.305/2010- institui a política nacional de Resíduos sólidos (PNRS) e alterar a Lei 9.605/1998- Estabelece diretrizes à gestão integrada e ao gerenciamento ambiental adequado dos resíduos sólidos.

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