Aap2 - Direito Empresarial
1)
Texto base:
O cheque, como os demais títulos de crédito, possui características e requisitos legais.
Assim pode ser suprimido do cheque:
Alternativas:
a)
Identificação do portador.
b)
Assinatura do emitente ou de seu mandatário.
c)
Denominação cheque inscrita no contexto do título e expressa em língua nacional.
d)
Local de pagamento.
e)
Nome do banco ou da instituição financeira que deve pagar.
2)
Texto base:
O cheque é um título de crédito, uma ordem de pagamento que deve ser apresentada ao banco sacado.
Quanto ao cheque, podemos afirmar como correto:
Alternativas:
a)
Por ser uma ordem de pagamento à vista, o banco não se vincula à data aposta para pagamento, ainda que pré-datado, devendo pagar o título de imediato.
b)
A ausência de provisão de fundos prejudica a validade do título, cambiariamente.
c)
Admite as figuras do aval e do aceite.
d)
Pode ser endossado, de modo puro e simples ou condicionado a evento futuro e incerto.
e)
Trata-se de papel de curso forçado, a ser recebido como se fosse dinheiro.
3)
Texto base:
A duplicata é uma espécie de título de crédito que constituiu o instrumento de prova do contrato de compra e venda.
Quanto ao título de crédito conhecido como duplicata, podemos afirmar que:
Alternativas:
a)
É título protestável por falta de aceite, de devolução ou de pagamento, podendo o protesto ser tirado mediante apresentação da duplicata, da triplicata, ou ainda por simples indicações do portador, na falta de devolução do título.
b)
É lícito ao comprador resgatá-la antes do aceite mas não antes do vencimento.
c)
Em nenhum caso poderá o sacado reter a duplicata em seu poder até a data do vencimento, devendo comunicar eventuais divergências à apresentante com a devolução do título.
d)
O comprador poderá deixar de aceitá-la por vícios, defeitos e diferenças na qualidade ou na quantidade das mercadorias, exclusivamente.
e)
Trata-se de título causal, que por isso não admite reforma ou prorrogação do prazo de vencimento.
4) Texto base:
_________________ é um título cambiário em que seu criador assume a obrigação direta e principal de pagar a soma constante no título. Nada mais é do que uma promessa de pagamento.
Alternativas:
a)
Nota promissória.
b)
Fatura.
c)
Letra de Câmbio.
d)
Nota fiscal.
e)
Recibo.
Respostas
Resposta:
A resposta é:
1. A lera b e e)
b. assinatura do eminente ou de seu mandatário
e. Nome do banco ou da instituição financeira que deve pagar.
2. A letra a)
3. A letra b) É licito ao comprador resgatá-la antes do aceite mas não antes do vencimento.
4. A letra c) letra de câmbio.
Explicação:
1) A identificação do portador sem qualquer valor pode ser suprimida ou eliminada do cheque (letra A).
Letra A: Identificação do portador sem qualquer valor.
Isso ocorre porque o cheque é um título de crédito que exige a anotação sobre o valor que será descontado por uma instituição financeira. Nesse sentido, o cheque deve possuir a identificação do portador e o valor que será descontado dentro de um determinado tempo.
O Cheque possui os seguintes requisitos de validade:
- Denominação ou nome "cheque";
- Ordem de pagamento para um determinado beneficiário;
- Nome da instituição financeira;
- Local de pagamento;
- Data e local de emissão;
- Assinatura do emitente ou sacador.
Aprenda mais sobre o tema requisitos legais do cheque em:
https://brainly.com.br/tarefa/24962434
2) O cheque é uma ordem de pagamento à vista que deve ser executada pela instituição financeira (letra A).
Letra A: Por ser uma ordem de pagamento à vista, o banco não se vincula à data aposta para pagamento, ainda que pré-datado, devendo pagar o título de imediato.
São figuras presentes na emissão e circulação de cheques:
- Sacador - correntista do banco (quem emite o cheque).
- Sacado - instituição financeira (banco).
- Tomador - a pessoa que desconta o cheque (beneficiário).
Na prática, todas essas figuras são importantes para a emissão, circulação e compensação dos cheques que circulam em uma certa praça. Nessa dimensão da realidade, a principal função social do cheque é servir como uma ordem de pagamento à vista.
Dessa forma, o cheque pode ser emitido tanto por pessoas físicas quanto por pessoas jurídicas.
Aprenda mais sobre o tema figuras relacionadas ao cheque em:
https://brainly.com.br/tarefa/17164665
3) A duplicata é um título de crédito que pode ser protestável por falta de aceite ou devolução de pagamento (letra A).
Letra A: É título protestável por falta de aceite, de devolução ou de pagamento, podendo o protesto ser tirado mediante apresentação da duplicata, da triplicata, ou ainda por simples indicações do portador, na falta de devolução do título.
Isso significa que a empresa cobradora (que fez o contrato de venda mercantil) pode protestar a duplicata do cliente que não honrou com o pagamento da obrigação. Normalmente, o protesto é realizado no Tabelionato de Protestos de Títulos de uma determinada cidade.
O que é duplicata?
Com base na Lei Nº 5.474/1968, a duplicata representa um título de crédito que possui circulação em contratos de compra e venda mercantil, em todo o território nacional.
Aprenda mais sobre o tema duplicata em:
https://brainly.com.br/tarefa/21523938
4) A legislação brasileira considera a nota promissória como um título de crédito (letra A).
Letra A: Nota promissória.
Isso significa que a nota promissória pode ser usada nas relações comerciais entre pessoas físicas e pessoas jurídicas. Na prática, o sacador (pessoa que solta a nota) é responsável por pagar o título que está em circulação no mercado.
São figuras essenciais na nota promissória:
- Sacador - é a própria pessoa que lança o título;
- Sacado - é o beneficiário do referido título (pode ser pessoa física ou pessoa jurídica);
- Data e lugar - para dar validade jurídica ao título lançado.
Aprenda mais sobre o tema nota promissória em:
https://brainly.com.br/tarefa/18061737
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