• Matéria: História
  • Autor: savioamorim
  • Perguntado 9 anos atrás

resumo sobre Impeachment?

Respostas

respondido por: danibarbosagre
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O Impeachment é o processo por meio do qual visa a destituição do cargo da autoridade processada, quando a pessoa investida na função pública comete um fato que se revele incompatível com os interesses que necessitam ser tutelados por este cargo.Assim, a expressão “impeachment” designa tanto o processo parlamentar quanto a aplicação da própria pena aplicável  a autoridade processada.O Artigo 52 da Constituição Federal ao atribuir a competência do Senado Federal descreve em seu parágrafo único que o Presidente deverá ser afastado do cargo, com a impossibilidade de ocupar qualquer outro cargo público pelo período de oito anos.Causas.
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