Question

hierarquia das leis
como funciona a hierarquia das leis e de que forma um poder (federal, estadual e municipal) podem ou devem obedecer o outro.

Answer 1

Resposta:

a maior e lei é a Constituição Federal , depois vem as leis criadas pelo país, no estado a maior lei e a Constituição Estadual, depois as leis estaduais, nos municípios a lei maior é a Lei Orgânica do município, e logo depois as leis municipais.