Question

O tributo é uma espécie de receita derivada, uma vez que o cidadão tem a obrigação de dispor de parte de seus recursos para o custeio das atividades administrativas. Esse é o papel do direito tributário: cuidar diretamente de todos os aspectos inerentes às receitas derivadas.

Elaborado pelo professor, 2021.

Nesse sentido, assinale a opção que expressa em síntese como o tributo é criado:
Alternativas
Alternativa 1:
Os tributos em síntese são criados por lei ordinária, cabendo a sua instituição e majoração por lei complementar quando a Constituição Federal expressamente determinar.

Alternativa 2:
Os tributos são criados pela Constituição Federal por meio de emendas constitucionais.

Alternativa 3:
Apenas as emendas constitucionais são capazes de criar tributos estatais.

Alternativa 4:
Em regras os tributos são criados por lei complementar apenas.

Alternativa 5:
Em regra os tributos são criados por leio ordinárias municipais.

Answer 1

Resposta:

Os tributos em síntese são criados por lei ordinária, cabendo a sua instituição e majoração por lei complementar quando a Constituição Federal expressamente determinar.

Explicação:

Interpretação da fonte abaixo

Fonte: jus . com . br / artigos/32481/conceito-de-tributo

Answer 2

A opção que expressa em síntese como o tributo é criado é a seguinte: Alternativa 1: "Os tributos em síntese são criados por lei ordinária, cabendo a sua instituição e majoração por lei complementar quando a Constituição Federal expressamente determinar".

Criação, instituição e majoração de tributos

• A criação de tributos, gênero do qual os impostos, por exemplo, são espécie, se dá, em regra, por meio de lei ordinária de competência dos entes federativos.

• Também a instituição e majoração de tributos deve respeitar o que chamamos de "Princípio da legalidade", devendo ser realizadas por meio de lei complementar.

• Nesse sentido, deve-se observar o art.150, inciso I, da Constituição Federal / 1988, dispositivo do qual decorre o princípio da legalidade, que dispõe sobre impossibilidade de aumento e exigência de qualquer tributo sem prévia lei que assim estabeleça.

Mais sobre tributação aqui: https://brainly.com.br/tarefa/38451151

Bons estudos!