Segundo a doutrina vigente, a falsificação da moeda é tão antiga quanto a sua própria criação como objeto de pagamento. Nesse sentido, houve a necessidade, por parte do Estado, de reprimir o comportamento daquele que colocava em risco a fé pública existente na fabricação e circulação da moeda. Os crimes contra a fé pública, no ordenamento jurídico brasileiro, estão incluídos no Título X da Parte Especial do Código Penal (CP) de 1940. O artigo 289 do Código Penal Brasileiro (CPB) intitula este crime como o de Moeda Falsa.
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12
Resposta:
Resposta correta: d. I e IV.
Explicação:
Corrigida pelo AVA
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4
Resposta:
I e IV
Explicação:
Corrigido pelo AVA!
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