Question

Nos estudos vimos alguns autores que refletem sobre a aplicabilidade da justiça restaurativa. Neste sentido, Ferrão, Santos e Dias (2016), fazem uma análise acerca do Sistema Nacional Socioeducativo (SINASE), responsável pela aplicação de medidas socioeducativas em adolescentes que cometem atos infracionais. Os autores afirmam que os relatos de experiência referente ao SINASE são majoritariamente negativos, e que dados apontam que 43% dos jovens internados são reincidentes. Diante desta problemática, os autores refletem sobre possibilidades de melhorias neste sistema.

Ferrão, Iara S., Santos, Samara Silva., & Dias, Ana Cristina G. (2016). Psicologia e práticas restaurativas na socioeducação: relato de experiência. Psicologia: Ciência e Profissão, 36(2),354-363.
SECCO, Márcio; LIMA, Elivânia Patrícia de. Justiça restaurativa – problemas e perspectivas. Rev. Direito Práx., Rio de Janeiro, v. 9, n. 1, p. 443-460, Mar. 2018.

A este respeito, assinale a alternativa correta.

a) A justiça restaurativa não pode ser aplicada a adolescentes infratores, tendo em vista que os mesmos se encontram em fase de desenvolvimento.

b) A alternativa apresentada pelos autores consiste em aumentar o número de órgãos do SINASE.

c) Os autores afirmam que a maioridade penal deve ser reduzida para 16 anos.

d) Os preceitos da Justiça restaurativa, sendo estes responsabilidade, autonomia, interconexão, respeito e participação, se associados às medidas socioeducativas, podem otimizar as intervenções deste sistema.

e) A justiça restaurativa não é eficaz para adolescentes em conflitos com a lei, pois esta não incentiva nos mesmo a responsabilização pelos seus atos.

Answer 1

Resposta:

Resposta certa

Explicação:

Os preceitos da Justiça restaurativa, sendo estes responsabilidade, autonomia, interconexão, respeito e participação, se associados às medidas socioeducativas, podem otimizar as intervenções deste sistema.