Question

"Toda pessoa tem capacidade de direito, mas não necessariamente a capacidade de fato, pois pode lhe faltar a consciência sã para o exercício dos atos de natureza privada. Desse modo, a capacidade de direito não pode, de maneira alguma, ser negada a qualquer pessoa, podendo somente sofrer restrições quanto ao seu exercício.". (TARTUCE, Flavio. Direito Civil: Volume 1. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2019.).

Diante da teoria da capacidade civil, considere a seguinte hipótese: Uma pessoa de 14 anos realiza a venda de um imóvel de sua propriedade. Apesar de não ter realizado o ato com a presença de seu representante, e sim sozinha, o contrato foi cumprido e ela recebeu o valor devido. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:

a. O negócio jurídico é nulo, uma vez que o menor com 14 anos é absolutamente incapaz e só pode realizar negócios jurídicos, se representado.

b. O negócio jurídico é anulável, uma vez que realizado com o menor de 14 anos, que é absolutamente incapaz, nos termos da Código Civil.

c. O negócio jurídico é anulável, uma vez que o menor com 14 anos é relativamente incapaz e deve ser assistido para a realização desse negócio.

d. O negócio jurídico é nulo, uma vez que realizado com pessoa relativamente incapaz, que deveria ser representado.

e. O negócio jurídico, apesar de ter sido realizado com pessoa absolutamente incapaz pode ser considerado válido, uma vez que o menor recebeu a contraprestação devida.

Answer 1

Resposta:A

O negócio jurídico é nulo, uma vez que o menor com 14 anos é absolutamente incapaz e só pode realizar negócios jurídicos, se representado.

Explicação:Corrigido pelo AVA

Answer 2

O negócio jurídico descrito na situação hipotética é nulo, sendo correta a alternativa A.

Nos termos do Código Civil Brasileiro, a pessoa com 14 anos de idade é absolutamente incapaz, conforme art. 3º.

Ainda, o negócio jurídico praticado por pessoa absolutamente incapaz, como o realizado por pessoa com 14 anos de idade, nos termos do art. 166, I, do Código Civil.

Desse modo, o negócio jurídico praticado é nulo, uma vez que praticado por pessoa absolutamente incapaz e sem representação.

Portanto, correta é a alternativa A.

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