Question

cite duas competências do Conselho Nacional de saúde​

Answer 1

Resposta:

Conforme o Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, são competências do Conselho Nacional de Saúde:

 

I - atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da Política Nacional de Saúde, na esfera do Governo Federal, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros;

 

II - estabelecer diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços;

 

III - elaborar cronograma de transferência de recursos financeiros aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, consignados ao Sistema Único de Saúde - SUS;

 

IV - aprovar os critérios e os valores para remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura de assistência;

 

V - propor critérios para a definição de padrões e parâmetros assistenciais;

Explicação: