faça uma pesquisa e escreva quais foram as medidas que o governo tomou para cessar a violência doméstica durante a pandemia ??
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Desde o início da pandemia do novo coronavírus, mulheres passaram a ficar 24 horas em casa, muitas vezes, com seus agressores. Tal fato elevou a preocupação com a violência doméstica e familiar contra a mulher. De olho nisso, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) reuniu tudo o que é preciso saber sobre o tema e as formas de auxiliar e denunciar nesses casos.O texto que beneficia mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e com deficiência define como urgente, enquanto durar o estado de emergência de saúde, todos os prazos processuais, a apreciação de matérias, o atendimento às vítimas e a concessão de medidas protetivas que tenham relação com atos de violência doméstica e familiar. De acordo com a norma, os exames de corpo de delito também deverão ser prioritários nesses casos.
Além de permitir o registro de ocorrências por meio eletrônico, para garantir os mecanismos de prevenção e repressão à violência doméstica e familiar durante o período de isolamento social, a nova lei também prevê adaptações necessárias para assegurar o atendimento às vítimas, quando não for possível realizá-lo de forma presencial. Isso só será obrigatório em situações que envolvam crimes como: feminicídio; lesão corporal de natureza grave, gravíssima ou seguida de morte; ameaça com arma de fogo; corrupção de menores e estupro.
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