Question

b)O que garante o estatuto da criança e do adolescente?

Answer 1

Resposta:

• Direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

• O Estado, a sociedade e a família devem ter como prioridade absoluta assegurar às crianças e adolescentes os seus direitos previstos por lei.

• Impedir que crianças e adolescentes sejam alvo de toda as formas de negligência, descriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

• Oportunizar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social de crianças e adolescentes.

• Prioridade no atendimento em serviços públicos.

• Direito de receber auxílio e socorro em primeiro lugar em qualquer circunstância.

• Prioridade na formulação de políticas públicas e sociais, incluindo destinação maior de recursos públicos para ações e programas relacionados à infância e à adolescência.

Answer 2

Resposta:

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

Explicação:

ESPERO TER AJUDADO....