Question

A possibilidade de inserção, exclusão e criação de municípios no âmbito das regiões metropolitanas foi atribuição do governo federal até 1988, quando a promulgação da Constituição Federal facultou aos estados a criação de regiões metropolitanas. A premissa era de “integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum” (RIBEIRO, 2009, p. 6).

CHIRNEV, Lilian. Planejamento e Desenvolvimento Urbano. Maringá-Pr.: UniCesumar, 2020.

Com base na fase que antecede o Estatuto da Metrópole, especificamente a partir da Lei Federal nº 11.107/2005, que dispõe sobre consórcios públicos e sua regulamentação efetivada por meio do Decreto Federal nº 6.017/2007, avalie as afirmações a seguir como V para verdadeiras e F para falsas:

I. Os consórcios públicos estavam condicionados a reunir os municípios para suprir políticas setoriais específicas.
II. Os instrumentos de regulamentação da lei eram suficientes para programar ações de governança metropolitana.
III. O decreto se limitou as possibilidades do uso de alianças de gestores municipais para fins eleitorais e políticos.
IV. A ausência de critérios técnicos na criação de RMs se deve ao interesse na preferência de repasse de recursos.

As afirmações I, II, III e IV são, respectivamente:
Alternativas
Alternativa 1:
V, F, F, V.

Alternativa 2:
V, F, V, V.

Alternativa 3:
F, F, F, V.

Alternativa 4:
V, V, F, F.

Alternativa 5:
F, V, V, F.

Answer 1

Resposta:

Acho que é I = V F F V

Explicação:

PAG. 175 DO LIVRO.

MINHA DÚVIDA É nesta questão:  O decreto se limitou as possibilidades do uso de alianças de gestores municipais para fins eleitorais e políticos.

pois o texto do livro depende de uma interpretação.

Se não for a I com certeza é a II.

Answer 2

Com base na fase que antecede o Estatuto da Metrópole, na Lei Federal nº 11.107/2005 e no Decreto Federal nº 6.017/2007, que tratam sobre consórcio público, temo que as afirmações I, II, III e IV são, respectivamente: "Alternativa 1: V, F, F, V".

Análise das afirmações sobre metrópole e consórcio público

• I. "Os consórcios públicos estavam condicionados a reunir os municípios para suprir políticas setoriais específicas" => Verdadeiro, é o que afirma Lilian Chirnev, no texto base da questão " Planejamento e Desenvolvimento Urbano".

• II. "Os instrumentos de regulamentação da lei eram suficientes para programar ações de governança metropolitana" -> Falso, conforme Chirnev eram insuficientes.

• III. "O decreto se limitou as possibilidades do uso de alianças de gestores municipais para fins eleitorais e políticos" -> Falso, na verdade o que se afirma é que o decreto foi insuficiente em limitar tais possibilidades.

• IV. "A ausência de critérios técnicos na criação de RMs se deve ao interesse na preferência de repasse de recursos" -> Verdadeiro, conforme a autora a criação das RMs (Regiões Metropolitanas) ficaram a mercê de parâmetros políticos.

Mais sobre consórcio público aqui: https://brainly.com.br/tarefa/26765460

Bons estudos!