Question

A Constituição Federal ocupa o ápice da estrutura hierarquizada e escalonada da ordem jurídica, bem como as normas inferiores devem guardar estrita relação de consonância com o texto emanado do Poder Constituinte.

Sobre a proteção dos direitos humanos pela Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas que se seguem:

I) Além de declarar quais são os direitos humanos fundamentais, a Constituição desempenha o papel de estabelecer o sistema que deverá garantir a respectiva proteção.

II) A Constituição Federal pode ser compreendida como um parâmetro para as normas jurídicas, mas não é determinante para os seus atos.

III) Ao elaborar uma lei contrária às normas da Constituição, o Poder Legislativo se posiciona como violador do sistema de proteção aos direitos humanos fundamentais.

Está correto o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
I e III, apenas.

b.
Todas as afirmativas estão corretas.

c.
II e III, apenas.

d.
I, apenas.

e.
I e II, apenas.

Answer 1

Resposta:

a.

I e III, apenas.

Answer 2

Resposta:

Letra a) I e III

Explicação: