Os planos de recursos hídricos constituem um dos instrumentos de planejamento dos recursos hídricos, previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos (lei n° 9433/97). São eles que definem as estratégias e ações de gestão das águas e que, portanto, direcionam o processo de planejamento dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas. Para construir e implementar esses planos, é imprescindível o reconhecimento e uso dos instrumentos de gestão, conhecidos como instrumentos regulatórios. Esses instrumentos têm como objetivo restringir e padronizar procedimentos e ações. Trata-se de normas, regras e padrões que devem ser seguidos sob pena de responsabilidade civil e/ou criminal. Dentre os instrumentos regulatórios, um deles atuam na prevenção de danos ambientais e permitem a participação de interessados no processo.
O instrumento de gestão referido no texto base é:
Escolha uma:
a.
Instrumento de ação.
b.
Instrumento de gestão estratégica.
c.
Instrumento regulatório.
d.
Instrumento econômico.
e.
Instrumento técnico-operacional.
Respostas
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Resposta:
c
Explicação:
é instrumento regulatório porque eles regulam
karinebrasil92:
Deu errado!
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