• Matéria: Direito
  • Autor: julianosumar
  • Perguntado 9 anos atrás
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4) Quando ocorre a coisa julgada.

Respostas

respondido por: WellitonSoares
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Art 467 - CPC - Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.
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