Question

“A criação dos Conselhos de Saúde atende ao mandamento constitucional que, em princípio, considera publicamente relevantes as ações e serviços de Saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da Lei, sobre a sua regulamentação e operacionalidade.”
Fonte: Tribunal de contas do São Paulo. Guia de orientação aos membros do conselho municipal de saúde, 2004. Disponível em: . Acesso em: 06 mar. 2020.
A partir dessas informações e do conteúdo estudado a respeito dos conselhos de saúde, pode-se afirmar que estes:

A) elaboram táticas para solucionar impasses de alta complexidade na saúde e deliberar a compra e fornecimento de medicação de alto custo pelo SUS.

B) representam um grupo político composto por integrantes das três esferas do governo, os quais se encontram anualmente para discutir o orçamento do SUS.

C) são grupos deliberativos que possuem representantes de toda a população, fazendo jus ao princípio organizacional do SUS de participação social.

D) são grupos responsáveis por analisar e julgar casos de desvio ético de profissionais da saúde atuantes no SUS.

E) possuem uma formação paritária, ou seja, uma representatividade composta por: 50% gestores do SUS, 30% profissionais da saúde e 20%)

Answer 1

Resposta:

C) são grupos deliberativos que possuem representantes de toda a população, fazendo jus ao princípio organizacional do SUS de participação social.

Answer 2

A forma mais comum e fácil de participação social é através dos conselhos de saúde, eles estão presentes em todos os municípios e a metade dos seus membros devem ser da sociedade, o resto são representantes da prefeitura e dos profissionais de saúde (alternativa C).

E as pessoas que não fazem parte podem presenciar as reuniões?

Podem e devem, é dessa forma que a população consegue ter maior controle sobre a saúde no município e pode também descobrir problemas como corrupção, desvio de verbas e problemas epidemiológicos que acontecem na população.

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