Question

O Processo Legislativo de cada nação modifica-se conforme a sua forma de governo. No Brasil a Constituição Federal de 1988 define tal processo de forma clara. Assim sendo, sobre o tema em questão, é correto afirmar que: *

a) Nosso sistema é chamado de Bicameral porque as Leis são encaminhadas e votadas por uma câmara composta de deputados e senadores e vetada por outra que é o poder executivo
b) Na etapa Introdutória do processo legislativo é quando se tem a iniciativa, a discussão e a votação das Leis.
c ) Leis Complementares requerem maioria absoluta já as Emendas constitucionais requerem maioria qualificada
d) O crime de Responsabilidade do presidente da república requer maioria simples devido a relevância da questão

Answer 1

A.

Explicação:

No entanto, é na Constituição Federal de 1988 que está regulamentado o bicameralismo que conhecemos hoje. O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce as funções legislativas no país. Ele se divide em duas Casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, cada um com suas funções específicas