- Quais territórios deixaram de existir passando a ser incorporados por outros estados?
- Como funciona o processo de criação de novos estados?
PRECISO DISSO PRA HOJE PFV
Respostas
Resposta:
A divisão do Brasil começou em 1534, quando ainda era uma colônia. Nessa época, foi dividido em 15 faixas, chamadas de capitanias hereditárias. Já em 1709, foi segmentado em sete províncias: Grão-Pará, São Paulo, Maranhão, Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro e São Pedro. De lá para cá, aumentou sua extensão e foi redividido por várias vezes. O mapa atual do país é resultado da Constituição de 1988, que manteve a definição de territórios federais, mas acabou com aqueles que existiam. Diferentemente dos estados, os territórios não têm autonomia, pertencem à União, e por isso seus governadores são nomeados pelo presidente, sem eleição. Com a nova legislação, Roraima e Amapá foram transformados em estados, Fernando de Noronha foi incorporado a Pernambuco e Goiás foi desmembrado, dando origem a Tocantins.
Todas essas mudanças no mapa estão previstas na Constituição, que diz o seguinte: "os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar". Ou seja, para que um novo estado seja criado, é necessário que seja apresentada uma proposta ao Congresso, que pode aprovar a realização de uma consulta popular. Se a população votar pelo sim, o documento volta para o órgão legislativo, onde precisa receber a maioria absoluta dos votos (metade mais um da Casa) para ser aprovado. Depois, o projeto ainda dever passar pelo presidente da República, que poderá sancioná-lo para então entrar em prática.