Question

Quest.: 6
No que toca à relação de causalidade, é correto afirmar que

a) a previsão legal de que a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado, se tinha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância, é aplicável aos crimes omissivos próprios.

b) a teoria da imputação objetiva estabelece que somente pode ser objetivamente imputável um resultado causado por uma ação humana quando a mesma criou, para o seu objeto protegido, uma situação de perigo juridicamente relevante, ainda que permitido, e o perigo se materializou no resultado tipico

c) a superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado, não se podendo imputar os fatos anteriores a quem os praticou.

d) é normativa nos crimes omissivos impróprios.

e) se adota em nosso sistema a teoria da conditio sine qua non, distinguindo-se, porém, causa de condição ou concausa

Quest.: 7

O Direito Penal, ou Direito Criminal, é um ramo do Direito Público que é composto por um conjunto de normas jurídicas que qualificam e tipificam atitudes em crimes. Ele permite que o Estado, diante da legalidade jurídica, aplique sanções penais a quem cometer crimes que perturbem a ordem. Assim, acerca dos institutos da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, assinale a opção correta:

a) Arrependimento posterior é causa de redução de pena em todos os tipos de crimes, desde que o criminoso se arrependa e promova o ressarcimento do dano causado. A desistência voluntária e o arrependimento eficaz, espécies

b) de tentativa abandonada ou qualificada, passam por três fases: o inicio da execução, a não consumação e a interferência da vontade do próprio agente.

c) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na

c) execução ou impede que o resultado se produza responderá pelo crime consumado com causa de redução de pena de um a dois terços.

d) Crimes de mera conduta e formais comportam arrependimento eficaz, uma vez que, encerrada a execução, o resultado naturalistico pode ser evitado.

d) A natureza jurídica do arrependimento posterior é a de causa geradora de atipicidade absoluta da conduta que provoca a adequação típica indireta, de forma que o autor não responde pela tentativa, mas pelos atos até então praticados.​

Answer 1

6. d) é normativa nos crimes omissivos impróprios.

Só conseguir responder a 6 desculpa.

:(