Question

“a relação processual unitária cumpre, sem solução de continuidade, as duas funções básicas da jurisdição: o conhecimento e a execução“

Conhecendo o modelo sincrético do cumprimento de sentença no Brasil, e considerando o disposto no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa incorreta.

Escolha uma:
a. A apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença não impede a prática dos atos executivos, observados os trâmites previstos no Código de Processo Civil

b. Por ocasião da sentença que reconheceu o dever de pagar quantia certa, bem como do respectivo requerimento do exequente, o devedor será intimado para pagar o débito em 15 dias, sob pena de multa e novos honorários advocatícios

c. O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, será feito a requerimento do exequente.

d. Durante o cumprimento de sentença, reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de trinta por cento do valor em execução, o devedor poderá requerer o parcelamento da dívida. ***Correto***

e. Nos casos de sentença penal condenatória, o cumprimento será realizado perante o juízo cível competente

Answer 1

Resposta:

b

Explicação:

nos casos de sentenças penal condenatória......