Question

EXERCÍCIO

Em 1983, Maria da Penha Maia Fernandes foi vítima de uma tentativa de as-
sassinato que a deixou paraplégica. O agressor era ninguém menos que seu

próprio marido. Maria da Penha lutou por dezenove anos até que ele fosse

condenado. Em 2001, conseguiu que a Corte Interamericana de Direitos Hu-
manos condenasse o Brasil por negligência e omissão no combate à violên-
cia contra a mulher.

Em 2006, uma lei de combate à violência contra a mulher foi aprovada no
Brasil, e recebeu o nome de Lei Maria da Penha em sua homenagem. Com
base na história de Maria da Penha, responda:
a) A Corte Interamericana de Direitos Humanos disse que o Estado brasileiro
não cumpriu sua obrigação de proteger a vida de Maria da Penha. Se Hobbes
analisasse esse caso, o que ele provavelmente diria sobre o Estado brasileiro?
b) A corte que condenou o Brasil tem “Direitos Humanos” em seu nome.

Como a ideia de “direitos humanos” pode ser relacionada com o pensa-
mento de Locke?

Answer 1

Resposta:

questão A

que o estado brasileiro é o país da impunidade

questão B

sim

o direito dos seres humanos