• Matéria: História
  • Autor: kelviborges
  • Perguntado 4 anos atrás

b) Quem são os destinatários?​

Respostas

respondido por: TalytaMatias97
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Resposta:

Os brasileiros natos e naturalizados (pessoas físicas); As pessoas jurídicas de direito público e de direito privado; Estrangeiros, residentes ou não no país.

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