Question

O art. 139, IV, do CPC/2015 traduz um poder geral de efetivação, permitindo a aplicação de medidas atípicas para garantir o cumprimento de qualquer ordem judicial, inclusive no âmbito do cumprimento de sentença e no processo de execução baseado em títulos extrajudiciais.

Quanto ao poder geral de efetivação, previsto no artigo 139, IV, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:

Answer 1

O juiz poderá determinar a imposição de multa, a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio de força policial, para garantir o cumprimento da obrigação.

Answer 2

Resposta:

No Brasil, nesse contexto, vige o princípio da primazia da tutela específica CORRETA

Explicação:

No Brasil, nesse contexto, vige o princípio da primazia da tutela específica CORRETA