Matéria: Geografia
Autor: araujoashily
Perguntado 4 anos atrás

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Explique quais aspectos abordados no texto 1 comprovam que o artigo 5º do ECA não está sendo cumprido.

Respostas

respondido por: isaqueframos0

1

Resposta:

Artigo 5 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Espero ter ajudado!!

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