Question

Após receber os autos de inquérito policial devidamente relatado pela autoridade policial, o membro do Ministério Publico deverá adotar as providências de praxe, a Luz do Código de Processo penal e em conformidade com o sistema processual adotado pelo Brasil, que providências o membro do Ministério tem a sua disposição?

Answer 1

Resposta:

O membro do Ministério Público poderá oferecer denúncia, caso presente a justa causa (prova da materialidade e indícios de autoria); poderá devolver os autos à autoridade policial para a realização de novas diligências e, ainda, poderá proceder ao arquivamento do inquérito policial, caso não haja base para o oferecimento de denúncia.