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Boa tarde, Marcos!
O Código de Defesa do Consumidor surge para suprir a demanda por uma legislação especial que regesse as relações de compra e venda no cenário nacional. O CDC implementou novas obrigações e responsabilidades legais para os envolvidos nas relações comerciais, garantindo o respeito à ambas as partes. A implantação do CDC se deu através da implantação em forma de lei.
Abraço!
O Código de Defesa do Consumidor surge para suprir a demanda por uma legislação especial que regesse as relações de compra e venda no cenário nacional. O CDC implementou novas obrigações e responsabilidades legais para os envolvidos nas relações comerciais, garantindo o respeito à ambas as partes. A implantação do CDC se deu através da implantação em forma de lei.
Abraço!
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