Question

) Em relação ao registro de nascimento: qual o prazo deve ser realizado e em que local?

Answer 1

Resposta:

Explicação:

Em regra, dentro do prazo legal, o registro civil de nascimento deve ser feito na localidade onde a pessoa nasceu ou na de residência dos genitores (pai, mãe) ou responsável legal (art. 50 da Lei 6.015/73). Fora do prazo legal, o RCN é feito unicamente no cartório da circunscrição da residência do interessado

Answer 2

Resposta:

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