Tendo em vista a multiplicidade de modelos de classificação das políticas públicas, no material didático desta disciplina são oferecidas duas perspectivas. Conforme Gimenes (2018), uma delas decorre da maneira como a política é elaborada e remete àquelas de Estado e de governo. Já com relação à outra perspectiva, trata-se de uma tipologia composta por quatro categorias, dentre as quais, uma delas se caracteriza por corresponder às políticas públicas relacionadas ao estabelecimento das normas e dos procedimentos que norteiam a formulação e a implementação de políticas.
GIMENES, É, R. Estado, Governo e Políticas Públicas. Maringá: Unicesumar, 2018.
Com base no contexto apresentado, tal conceito corresponde às políticas públicas:
Alternativas
Alternativa 1:
Distributivas.
Alternativa 2:
Regulatórias.
Alternativa 3:
Constitutivas.
Alternativa 4:
Reducionistas.
Alternativa 5:
Redistributivas.
Respostas
Resposta: Alternativa 2 - Regulatórias.
Explicação:
As políticas públicas regulatórias visam regular determinado setor, ou seja, criar normas para o funcionamento dos serviços e a implementação de equipamentos urbanos. Assim, a política regulatória se refere à legislação e é um instrumento que permite regular (normatizar) a aplicação de políticas redistributivas e distributivas, como por exemplo a Lei de Uso do Solo e o Plano Diretor. As políticas redistributivas têm efeitos de longo prazo e, em geral, não trazem benefícios imediatos, já que precisam ser implementadas. Por isso, até mesmo entre o grupo dos potencialmente beneficiados, há que enfrentar entraves adicionais para uma mobilização em sua defesa.
É importante combinar a implementação de políticas regulatórias, redistributivas e distributivas, para enfrentar o quadro de desigualdades que marca as cidades brasileiras.
Espero ter ajudado.
Resposta:
Alternativa 3: Constitutivas
Explicação:
Esta no livro "ESTADO, GOVERNO E POLÍTICAS PÚBLICAS" pagina 101.
Explicação do livro de estudo:
"...Políticas Públicas Constitutivas - São elas que estabelecem as ‘regras do jogo’, as normas e procedimentos a partir das quais devem ser formuladas e implementadas outras políticas..."
O contexto apresentado na questão:
"...uma delas decorre da maneira como a política é elaborada e remete àquelas de Estado e de governo... & ...caracteriza por corresponder às políticas públicas relacionadas ao estabelecimento das normas e dos procedimentos...".
Espero ter ajudado!