Question

quis são os principais conjuntos de leis do Brasil na atualidade​

Answer 1

Resposta:

Os principais conjuntos brasileiros de leis na atualidade são a Constituição, os Códigos de Processo (que regulam como o Direito deve ser exercido, estabelecendo funções das partes e do Estado), os códigos profissionais (que regulam as atividades específicas de cada profissão) e as legislações dos diferentes estados do Brasil.

Deste modo, há alguns que são válidos a nível nacional, que tratam de temas mais gerais, outros que valem apenas localmente, em um estado ou município, e ainda alguns que regem apenas uma atividade profissional.

Explicação:

Espero ter ajudado