QUAL O OBJETIVO DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR, EXPRESSO NO ARTIGO 4º DO CDC,
ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE CONSUMO?
Respostas
art. 4o e 5o do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), visando primordialmente o atendimento das necessidades do consumidor, o respeito à sua dignidade, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, bem como a harmonia das relações de consumo. A harmonização desses interesses deve ter por base dentre outros princípios, o da boa-fé, a fim de gerar o justo equilíbrio entre os protagonistas desta relação.
Resposta:
A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, sua saúde e sua segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e a harmonia das relações de consumo.
Explicação: