As leis que tratam do meio ambiente no Brasil estão entre as mais completas e avançadas do mundo. Até meados da década de 1990, a legislação cuidava separadamente dos bens ambientais de forma não relacionada. Com a aprovação da Lei de Crimes Ambientais, ou Lei da Natureza (Lei Nº 9.605 de 13 de fevereiro de 1998), a sociedade brasileira, os órgãos ambientais e o Ministério Público passaram a contar com um mecanismo para punição aos infratores do meio ambiente. A Lei de Crimes Ambientais reordenou a legislação ambiental brasileira no que se refere às infrações e punições. "Uma das maiores inovações foi apontar que a responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras da infração", explica Luciana Stocco Betiol, especialista em Direito Processual Civil e pesquisadora do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EAESP). Para ela, no entanto, mais do que os avanços representados pela lei, o Brasil carece de mecanismos de fiscalização e apuração dos crimes. "O País possui um conjunto de leis ambientais consideradas excelentes, mas que nem sempre são adequadamente aplicadas, por inexistirem recursos e capacidades técnicas para executar a lei plenamente em todas as unidades federativas", explica. Com base nesse trecho, avalie as afirmativas a seguir com V (verdadeiro) ou F (falso): ( ) No mundo corporativo, a questão da regulamentação ambiental é vista como gasto, uma vez que implica em investimentos, reduz a competitividade e aumenta a burocracia. ( ) As tecnologias verdes e de antipoluição são benefícios ainda pouco explorados ou divulgados por parte das universidades e de engenheiros que atuam com questões ambientais. ( ) Com a responsabilidade social corporativa, somada a Lei de Crimes Ambientais, o Brasil está a um passo da regulamentação ambiental de forma plena com a adesão e prática dos empresários e do Governo. ( ) Percebe-se uma pressão das corporações e megaempresas, ao invés de proteção ambiental, através do meio político
Respostas
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40
A sequência correta é a seguinte: V - V - F - V.
A legislação ambiental brasileira é considerada uma das mais completas e avançado do mundo todo. Onde os órgãos ambientais possuem a finalidade de atuar na fiscalização e também na concessão de licenças ambientais.
Conforme a legislação ambiental brasileira, os crimes contra o meio ambiente são aqueles relacionados aos crimes cometidos contra a flora e contra a fauna, relacionados a poluição e os crimes contra a administração ambiental e contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural.
Bons estudos!
horadoshow321:
ola poderia me ajudar em geografia?
respondido por:
16
Resposta:
Resposta: VVFV
Explicação:
Corrigida Pelo AVA Anhanguera
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