Question

Quais são os acontecimentos importantes na história do Brasil citados na parte final da lei n° 12,965

Answer 1

Resposta:

O Marco Civil da Internet, oficialmente chamado de Lei n° 12.965/2014, é a lei que regula o uso da Internet no Brasil por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, bem como da determinação de diretrizes para a atuação do Estado.[1]