Matéria: Português
Autor: mariavitoriaco15
Perguntado 4 anos atrás

Redação “Abandono de incapaz em questão no Brasil”,

Respostas

respondido por: helo3756

Resposta:

Um adulto que abandona uma criança que está sob seus cuidados e é incapaz de se defender dos riscos resultantes do abandono é crime previsto em lei. É o chamado 'abandono de incapaz', que consta do Código Penal brasileiro e pode resultar em pena de 4 a 12 anos de prisão no caso de morte da criança.

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