• Matéria: Direito
  • Autor: fabricioamaralp
  • Perguntado 4 anos atrás

O crime de constrangimento ilegal consiste, nos termos do art. 146 do CP, na conduta pela qual o indivíduo visa constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda.

Sobre o constrangimento ilegal, assinale a resposta correta:

Escolha uma:
a.
O crime poderá ser perpetrado nas modalidades dolosa e culposa.

b.
No crime de constrangimento ilegal, previsto no art. 146 do Código Penal, consta, expressamente, mais de um motivo em que o constrangimento é considerado atípico. Correto

c.
Tipifica o crime a intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, mesmo se justificada por iminente perigo de vida.

d.
Se tipifica o crime, apenas, pela ação violenta, não havendo previsão legal para punição por mera grave ameaça.

e.
Nas hipóteses de constrangimento ilegal, ficando evidenciado o objetivo econômico, haverá concurso de crimes com o de extorsão.

RESPOSTA: LETRA B
b.
No crime de constrangimento ilegal, previsto no art. 146 do Código Penal, consta, expressamente, mais de um motivo em que o constrangimento é considerado atípico.

Respostas

respondido por: sabot244
8

Resposta:

letra b.

Explicação:

b.

No crime de constrangimento ilegal, previsto no art. 146 do Código Penal, consta, expressamente, mais de um motivo em que o constrangimento é considerado atípico. Correto

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