Um dos requisitos fundamentais da execução é que esteja fundada em título líquido. Não há como iniciá-la, se não se conhece com precisão o quantum debeatur. Título líquido é aquele que indica a quantidade de bens ou valores que constituem a obrigação. Será líquido quando indicar a quantidade, seja expressamente, seja permitindo apurá-la por simples cálculo aritmético.
Analise as assertivas e assinale a resposta que contenha apenas as afirmativas corretas.
I.A liquidação de sentença é feita em título executivo extrajudicial.
II. A necessidade de mera atualização do valor executado não retira sua liquidez.
III. Somente o credor pode requerer a liquidação de sentença.
Escolha uma:
a.
III, somente
b.
I e II, somente
c.
II, somente
d.
I, II e III
e.
II e III, somente
Respostas
Resposta:
II SOMENTE
Explicação:
CORRIGIDA PELO AVA
Analisando as assertivas sobre execução, está correta somente a afirmativa II. Assim, alternativa C.
I. A liquidação de sentença é realizada em títulos executivos judiciais.
São títulos executivos judiciais todos aqueles que estão previstos no artigo 515 do Código de Processo Civil, sendo a sentença judicial um deles. Considerando os requisitos de validade dos títulos executivos (liquidez, certeza e exigibilidade), a liquidação de sentença é o procedimento que visa dar o requisito da liquidez.
II. A necessidade atualização do valor não retira a liquidez do titulo, podendo o credor apresentar a memória atualizada do cálculo no próprio pedido de cumprimento da sentença, conforme art. 509, §2º do CPC.
III. De acordo com o art. 509, caput, do CPC, se a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, poderá tanto o credor quanto o devedor requerer a sua liquidação.
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