Question

Considerando o que dispões a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta:

A) todos têm o direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular, coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível a segurança da sociedade e do Estado.

B)A construção de uma sociedade livre, justa e solidária não está incluída como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

C)A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial competente.

D)A lei regulará a individualização da pena e não adotará, entre outras, a pena de trabalhos forçados.

E)A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

Answer 1

Resposta:

Letra C

Explicação:

Assim como quem decreta a prisão, somente a autoridade JUDICIÁRIA que pode relaxar a prisão ilegal. Quanto a letra B, está correto pois a construção de uma sociedade livre, justa e solidária é OBJETIVO (art.3º, CF88), e não um FUNDAMENTO (art. 1º, CF88).