Matéria: Português
Autor: micheliregiane09
Perguntado 4 anos atrás

Quem deve garantir os direitos básicos do cidadão

Respostas

respondido por: maah7066

O artigo 5º da Constituição Federal, um dos principais da CF, destaca que todos somos iguais perante a lei, sem nenhuma distinção entre pessoas. Além disso, esse artigo garante o direito à vida, liberdade, igualdade, segurança, propriedade e outros, direitos tidos como fundamentais.

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