2.Sobre a TEORIA PURA DO DIREITO de Hans Kelsen, marque a única alternativa INCORRETA: Opção única.
A). O esforço de Kelsen é o de contribuir para a criação de uma teoria pura do Direito, ou seja, de uma ciência jurídica protegida de influências externas da política, da moral e de outros ramos, focada na neutralidade científica e na pureza de seu campo de estudo.
B). Kelsen alicerça sua proposição nos ideais de objetividade e especificidade, levados a termo pelo autor a partir da definição das normas jurídicas como objeto da ciência jurídica, sublinhando, ainda, se tratar de ciência jurídica, não política do Direito.
C). Para Kelsen, não existe diferenças entre os conceitos de existência e validade. Assim sendo, no pensamento do autor, uma lei que ingressa no ordenamento jurídico (sendo, portanto, existente), jamais poderá ser considerada inválida.
D). O pensamento de Kelsen é essencialmente pautado na existência de ordenamento jurídico, estruturado a partir de uma Constituição, ápice do ordenamento e fundamento de validade de toda e qualquer norma jurídica que lhe seja hierarquicamente inferior. Com efeito, todo e qualquer ato normativo deve respeitar aquele que lhe seja superior na hierarquia jurídica, sob pena de invalidade.
Respostas
Resposta:a
Explicação:
O positivismo kelseniano diferencia Direito e Moral e cunha a teoria da interpretação única para cada caso (A).
Com a problemática da hermenêutica jurídica, o jurista e filósofo Hans Kelsen aponta a moldura normativa como teoria da interpretação no campo jurídico.
Sua finalidade é objetivar e limitar as possíveis interpretações nos casos particulares e que sobressaem o aspecto formal do Direito.
Kelsen afirma que uma palavra apresenta variados sentidos que podem dar margem para a subjetividade humana na esfera do Direito, atrapalhando o processo de estudo jurídico de cada circunstância.
Nesse sentido, a norma sobrepõe-se à interpretação, uma vez que ela deve ser a norteadora para se decidir hard cases de modo justo e conectado à norma superior.
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