Confrontando o artigo 5°, da nossa Constituição de 1988, com a nossa Realidade, considera que ele esteja sendo posto em prática? Justifique.
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todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade […]
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