o ato constitucional n 5 EDITADO DURANTE O GOVERNO DO GENERAL CONTE E SILVIA PERMITIU A ESSE PRESIDENTE DA REPLUBLICA ENTRE OUTRAS MEDIDAS CASSAR
Respostas
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Outra medida foi decretar o recesso parlamentar e promover cassações de mandatos e de direitos políticos.
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- Concedia poder ao Presidente da República para cassar mandatos de deputados federais, estaduais e vereadores;e suspender os direitos políticos ,pelo período de 10anos ,de qualquer pessoa.
Espero ter ajudado!
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